Estatuto

CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Art. 1º. A ALIANÇA DE BATISTAS DO BRASIL, doravante denominada apenas ALIANÇA, neste estatuto, é uma organização religiosa, sem fins econômicos, fundada em 23 de abril de 2005, com duração por tempo indeterminado e número ilimitado de membros, com sede e foro na Rua Miguel Palmeira, nº 1300, Bairro Pinheiro, Município de Maceió, Estado de Alagoas.

Art. 2º. A ALIANÇA é um organismo de identidade batista e caráter ecumênico, cujo objetivo é a formação de uma rede de indivíduos e instituições visando à concretização da liberdade e dos princípios que historicamente identificam o movimento batista. Como tal, a ALIANÇA é soberana em suas decisões, não estando sujeita a qualquer igreja, instituição ou autoridade denominacional.

Parágrafo único. Tendo em vista a consecução dos seus objetivos, a ALIANÇA poderá criar órgãos, departamentos, comissões ou até mesmo outras organizações, regidas por estatutos próprios que não poderão, todavia, contrariar os termos deste estatuto.

Art. 3º. Levando em consideração a vocação pessoal e comunitária de seus membros para serem discípulos e discípulas de Jesus Cristo, servos e servas em comunhão com os demais cristãos no mundo, a ALIANÇA elege como princípios norteadores:

I. a liberdade do indivíduo para ler e interpretar as Escrituras Sagradas;

II. a liberdade da igreja local para, sob a autoridade de Jesus Cristo, organizar sua própria vida e missão, elegendo homens e mulheres para a sua liderança, conforme seus carismas e ministérios;

III. a relação ecumênica com todo o corpo de Cristo manifesto nas várias tradições cristãs, a cooperação e o diálogo inter-religioso;

IV. o estilo de liderança marcado pelo serviço, pela eqüidade, pela colegialidade e pela colaboração de todo o povo de Deus, segundo o modelo de Jesus;

V. a educação teológica nas igrejas locais, faculdades e seminários, caracterizada pela mediação da palavra de Deus e pela investigação acadêmica responsável;

VI. a proclamação das Boas Novas de Jesus Cristo a todos os povos e o chamado de Deus à fé, à reconciliação, à esperança e à promoção de todas as formas de justiça que assegurem a dignidade da vida e a integridade da criação;

VII. a liberdade religiosa para todas as pessoas e a separação institucional entre igreja e estado, rejeitando qualquer tentativa da igreja ou do estado de usarem-se reciprocamente para os seus próprios interesses.

Art. 4º. Para a realização dos princípios referidos no artigo anterior, a ALIANÇA procurará, por todos os meios lícitos e compatíveis com a ética cristã:

I. desenvolver uma espiritualidade integral em todas as suas práticas;

II. promover oportunidades de relacionamento dentro e fora da própria ALIANÇA, buscando a plena reconciliação proporcionada pelo Evangelho de Cristo;

III. celebrar a diversidade da vida e da humanidade em todas as suas formas, respeitando as diferenças e promovendo o diálogo;

IV. Promover o acolhimento dos feridos, ignorados e marginalizados pela igreja, adotando uma postura deliberadamente inclusiva e oferecendo a graça e a hospitalidade de Deus a todas as pessoas;

V. defender a causa dos empobrecidos e proscritos da sociedade;

VI. lutar pela justiça com e para os oprimidos;

VII. empreender todos os esforços necessários para o cuidado do planeta;

VIII. trabalhar incansavelmente em prol dos direitos humanos e da paz com justiça;

IX. honrar a sabedoria e o aprendizado contínuo;

X. zelar pela manutenção da eqüidade, colegialidade e a diversidade em suas estruturas e organizações.

CAPÍTULO II – DOS MEMBROS

Art. 5º. A ALIANÇA é composta por igrejas, movimentos, instituições e indivíduos que comungam dos mesmos princípios e objetivos referidos neste estatuto, admitidos pela Diretoria ad referendum da Assembléia Geral.

§ 1º. São considerados membros efetivos, aqueles cuja admissão já houver sido referendada pela Assembléia Geral;

§ 2º. Enquanto a sua admissão não houver sido referendada pela Assembléia Geral, os membros da ALIANÇA estarão impedidos de exercer os direitos elencados nos incisos I e III do art. 6º deste estatuto.

§ 3º. As igrejas, movimentos e instituições admitidas como membros da ALIANÇA serão representadas na Assembléia Geral por até 5 (cinco) delegados, a seu critério, independentemente do número de membros que possua.

§ 4º. Aquele que for, a um só tempo, representante de uma igreja, movimento ou instituição ligada à ALIANÇA e membro, individualmente, da própria ALIANÇA, participará da Assembléia Geral ou como membro da ALIANÇA, ou como representante da entidade, sendo vedada a possibilidade de, acumulando a condição de membro de ambas as entidades, vir a votar duplamente.

§ 5º. O peso da votação de indivíduos, igrejas, movimentos e instituições será definido em Regimento Interno da ALIANÇA.

Art. 6º. São direitos dos membros:

I. Votar e ser votado para os cargos eletivos da ALIANÇA;

II. Participar dos eventos por ela promovidos;

III. Tomar parte nas assembléias gerais, propondo, opinando ou manifestando-se oportunamente de qualquer outro modo, em conformidade com as regras parlamentares admitidas (art. 31).

Art. 7º. São deveres dos membros:

I. Observar as disposições estatutárias e regimentais, zelando pelo seu fiel cumprimento;

II. Engajar-se, na medida de suas possibilidades, nos projetos e programas da ALIANÇA, contribuindo, inclusive financeiramente, para a sua manutenção.

Art. 8º. Havendo justo motivo, a critério da Assembléia Geral, poderá ser promovida a exclusão ou o desligamento de membro da ALIANÇA, assegurando-se-lhe o contraditório e a ampla defesa.

§ 1º. O desligamento ocorrerá sempre a pedido do próprio interessado, gerando efeitos de imediato, cabendo à Assembléia Geral, neste caso, tão somente a homologação do pedido, sem questionamento de qualquer espécie.

§ 2º. Da decisão acerca da exclusão, referida no caput deste artigo, caberá recurso para a Assembléia Geral Ordinária subseqüente, que a reformará ou a ratificará em caráter definitivo.

§ 3º. O recurso previsto no parágrafo anterior deverá ser interposto pelo interessado, junto à Diretoria da ALIANÇA, até o prazo de 90 (noventa) dias antes da realização da Assembléia Geral ordinária subseqüente àquela em que se deu a exclusão, sob pena de preclusão.

§ 4º. Enquanto aguarda a nova decisão mencionada no § 2º deste artigo, o membro estará impedido de exercer os direitos referidos no art. 6º, acima.

§ 5º. Ao membro excluído ou desligado é facultada a possibilidade de voltar a filiar-se à ALIANÇA, submetendo-se a novo processo de admissão, nos termos do art. 5º e respectivos parágrafos deste estatuto.

CAPÍTULO III – DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 9º. A Assembléia Geral, órgão soberano da ALIANÇA, é constituída dos membros efetivos (art. 5º, § 1º) em pleno gozo de seus direitos estatutários, a ela competindo:

I. eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;

II. destituir membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;

III. deliberar e decidir quanto à exclusão referida no art. 8º e respectivos parágrafos deste estatuto;

IV. reformar, no todo ou em parte, este estatuto;

V. deliberar e decidir acerca da alienação, aquisição, transferência, oneração ou permuta de bens patrimoniais, ouvido o Conselho Fiscal;

VI. deliberar e decidir sobre a extinção da ALIANÇA, nos termos do art. 26 deste estatuto;

VII. aprovar as contas, ouvido o Conselho Fiscal;

VIII. aprovar o regimento interno;

IX. apreciar os relatórios da Diretoria e dos demais órgãos, departamentos, comissões e organizações previstos no art. 2º, parágrafo único;

X. deliberar sobre programas apresentados pela Diretoria ou por qualquer membro da ALIANÇA;

XI. deliberar e decidir acerca dos casos omissos neste estatuto.

Art. 10. A Assembléia Geral realizar-se-á ordinariamente uma vez a cada dois anos e extraordinariamente sempre que convocada:

I. pelo Presidente;

II. pela Diretoria;

III. pelo Conselho Fiscal, ou

IV. por requerimento de 1/5 dos seus membros efetivos.

§ 1º. A convocação da Assembléia Geral se fará por meio de edital do qual se dará ampla publicidade, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

§ 2º. Salvo quando outro for o prazo fixado neste estatuto, a Assembléia Geral Extraordinária será convocada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias por meio de edital do qual constará, necessariamente, a matéria a ser apreciada, não se admitindo a discussão ou a decisão acerca de questão estranha àquela mencionada na convocação.

§ 3º. O quorum para a Assembléia Geral Ordinária será maioria simples dos membros em primeira convocação ou qualquer número de membros presentes em segunda convocação, 30 (trinta) minutos depois. Para Assembléia Geral Extraordinária, o quorum será de 2/3 (dois terços) dos membros em primeira convocação e 1/3 (um terço) dos membros em segunda convocação, 30 (trinta) minutos depois.

Art. 11. A Diretoria será eleita pela Assembléia Geral dentre os membros da ALIANÇA para o mandato de dois anos, vedada mais de uma reeleição consecutiva para qualquer um dos cargos, e será constituída por:

I. um Presidente;

II. um Vice-Presidente;

III. Primeiro e Segundo Secretários;

IV. Primeiro e Segundo Tesoureiros.

§ 1º. Nos impedimentos ou faltas eventuais, suceder-se-ão na ordem dos incisos deste artigo.

§ 2º. Em caso de renúncia ou impedimento definitivo do Presidente e do Vice-Presidente, assumirá interinamente a presidência o Primeiro Secretário, convocando-se eleições gerais a serem realizadas no prazo de 60 (sessenta) dias.

§ 3° A ALIANÇA celebra a diversidade entre os seus membros e procurará refletir essa diversidade na eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.

Art. 12. Compete à Diretoria:

I. elaborar e executar os programas de atividades da ALIANÇA;

II. apresentar à Assembléia Geral relatório bienal detalhado das atividades desenvolvidas, aí incluído o relatório financeiro do período;

III. prestar, de forma clara e objetiva, as informações de que disponha ao membro que as solicitar, na Assembléia Geral ou fora dela;

IV. contratar e demitir funcionários;

V. convocar a Assembléia Geral Extraordinária.

Art. 13. Compete ao Presidente:

I. representar a ALIANÇA ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

II. posicionar-se em nome da ALIANÇA, preferencialmente ouvindo os membros da Diretoria;

III. cumprir e fazer cumprir este estatuto e o regimento interno;

IV. convocar e presidir a Assembléia Geral;

V. cumprir e fazer cumprir as determinações da Assembléia Geral;

VI. convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

VII. juntamente com o Tesoureiro, abrir, movimentar e encerrar contas bancárias e assinar todos os cheques, ordens de pagamentos e títulos que representem obrigações financeiras da ALIANÇA;

VIII. assinar com o secretário as atas da Assembléia Geral;

IX. elaborar o relatório das atividades da Presidência a ser encaminhado pela Diretoria à Assembléia Geral nos termos do art. 12, II deste estatuto.

Art. 14. Compete ao Vice-Presidente:

I. substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos;

II. assumir o mandato de Presidente, em caso de vacância, até o seu término;

III. prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.

Art. 15. Compete ao Primeiro Secretário:

I. secretariar as reuniões da Diretoria e a Assembléia Geral, redigindo as respectivas atas e assinando-as, juntamente com o Presidente;

II. manter em ordem os registros e cadastros da ALIANÇA, conservando sob sua guarda e responsabilidade os documentos relativos à Secretaria;

III. elaborar o relatório das atividades da Secretaria a ser encaminhado pela Diretoria à Assembléia Geral, nos termos do art. 12, II deste estatuto;

IV. assumir interinamente a Presidência, na hipótese do art. 11, § 2º deste estatuto.

Art. 16. Compete ao Segundo Secretário:

I. substituir o Primeiro Secretário em suas faltas e impedimentos;

II. assumir o mandato de Primeiro Secretário, em caso de vacância, até o seu término;

III. prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Secretário.

Art. 17. Compete ao Primeiro Tesoureiro:

I. receber e escriturar as contribuições financeiras destinadas à ALIANÇA;

II. fazer os pagamentos autorizados pela Diretoria;

III. conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à Tesouraria;

IV. juntamente com o Presidente, abrir, movimentar e encerrar contas bancárias e assinar todos os cheques, ordens de pagamentos e títulos que representem obrigações financeiras da ALIANÇA;

V. elaborar o relatório financeiro anual a ser encaminhado pela Diretoria à Assembléia Geral, nos termos do art. 12, II deste estatuto;

VI. apresentar mensalmente balancete à Diretoria e ao Conselho Fiscal;

VII. manter todo o numerário da ALIANÇA em estabelecimento de crédito oficial.

Art. 18. Compete ao Segundo Tesoureiro:

I. substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas e impedimentos;

II. assumir o mandato de Primeiro Tesoureiro, em caso de vacância, até o seu término;

III. prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.

Art. 19. O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros e respectivos suplentes, todos membros da ALIANÇA, eleitos pela Assembléia Geral nos termos do art. 9º, I deste estatuto.

§ 1º. O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria, aplicando-se-lhe, igualmente, a vedação contida no art. 11, caput deste estatuto.

§ 2º. Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até o seu término.

Art. 20. Compete ao Conselho Fiscal:

I. examinar e dar parecer à Assembléia Geral acerca das contas da ALIANÇA;

II. examinar os livros de escrituração da entidade;

III. opinar sobre a alienação, aquisição, transferência, oneração ou permuta de bens patrimoniais.

Art. 21. As atividades dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal não serão remuneradas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer gratificação, bonificação ou vantagem.

CAPÍTULO IV – DO PATRIMÔNIO

Art. 22. O patrimônio da ALIANÇA constitui-se de:

I. receitas oriundas de ofertas, contribuições voluntárias, legados ou outras rendas de seus membros ou de terceiros, cuja procedência seja compatível com sua natureza e fins;

II. bens móveis e imóveis registrados em seu nome, adquiridos por compra, permuta, doação ou legado.

Art. 23. O patrimônio da ALIANÇA estará inteiramente voltado para a manutenção e o desenvolvimento dos objetivos institucionais elencados neste estatuto.

Art. 24. Os membros não poderão alegar ou reivindicar direitos sobre o patrimônio da ALIANÇA.

Art. 25. Em caso de dissolução da ALIANÇA, nos termos do art. 26 deste estatuto, o patrimônio remanescente passará ao Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI), ressalvados os direitos de terceiros.

CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 26. Quando se verificar a impossibilidade da continuação de suas atividades, a ALIANÇA será dissolvida pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros efetivos presentes à Assembléia Geral Extraordinária convocada unicamente para este fim, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Art. 27. A ALIANÇA não concederá avais, fianças e não prestará ou assumirá quaisquer tipos de garantias e/ou obrigações estranhas às suas finalidades.

Art. 28. Os membros da ALIANÇA não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da instituição, nem a ALIANÇA responde, de igual modo, pelas obrigações assumidas por seus membros.

Art. 29. A ALIANÇA não responderá, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas por outras organizações religiosas ou instituições denominacionais.

Art. 30. O presente estatuto poderá ser reformado a qualquer tempo, pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros efetivos presentes à Assembléia Geral Extraordinária convocada unicamente para este fim, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

Art. 31. Em suas deliberações, a ALIANÇA recorrerá, sempre que cabível, às regras parlamentares adotadas pela Convenção Batista Brasileira.

Art. 32. A inobservância deste estatuto e do regimento interno da ALIANÇA poderá acarretar ao membro em falta:

I. advertência;

II. a suspensão dos direitos do membro pelo prazo de seis meses a um ano ou a perda do cargo e a inelegibilidade pelo prazo de um mandato, se integrante da Diretoria ou do Conselho Fiscal;

III. exclusão.

§ 1º. A advertência a que se refere o inciso I deste artigo será aplicada por escrito, por decisão da maioria da Diretoria.

§ 2º. Os incisos II e III deste artigo serão aplicados exclusivamente pela Assembléia Geral, ouvida a Diretoria e assegurando-se ao interessado o direito da ampla defesa e do contraditório;

§ 3º. Os prazos referidos no inciso II poderão ser duplicados, em caso de reincidência ou de comprovada má-fé;

§ 5º. Não se aplica o disposto neste artigo aos casos de mera divergência doutrinária, ideológica ou de opinião.

Art. 33. O ano fiscal coincidirá com o ano civil.

Art. 34. Este estatuto, visado em conformidade com o art. 1º, § 2º da Lei 8.906/94 pela D