LEIA NOSSOS ARTIGOS ATUALIZADOS

domingo, 8 de abril de 2012

NOTA PÚBLICA DA ALIANÇA DE BATISTAS DO BRASIL CONTRA DECISÃO DO STJ NO CASO DO ESTUPRO DE TRÊS ADOLESCENTES

Rua Miguel Palmeira, 1300 - Pinheiro - Maceió-ALCEP: 57055-330 - CNPJ: 09.477.567/0001-28Fone: (82) 3241-9402

A Aliança de Batistas do Brasil (ABB), organismo de identidade batista e caráter ecumênico, baseada em seu compromisso com a “defesa da causa dos empobrecidos e proscritos da sociedade” e com a luta pela “justiça com e para os oprimidos”, conforme registrado em sua Carta de Princípios, vem a público manifestar o seu repúdio à decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de manter a decisão de inocentar um homem acusado de estuprar três adolescentes de 12 anos, todas do sexo feminino, sob a alegação, expressa pela relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, de que as mesmas, à época dos fatos, “já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”, tendo em vista que “já se prostituíam havia algum tempo”.
Quando a Constituição de 1988 estava sendo formulada no Congresso Nacional, ONGs e movimentos sociais que atuavam na luta pelos direitos das crianças e adolescentes, encabeçados pelo Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e Pastoral do Menor, se mobilizaram e colheram um milhão e meio de assinaturas para a inclusão do que hoje é o artigo 227 desta Carta Magna da nação. Diz o referido artigo: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. A decisão em questão do STJ, desconsidera não só esse artigo constitucional, como toda a luta que tem sido travada contra a violência sexual que atinge, em proporções assustadoras, crianças e adolescentes no Brasil. Da mesma forma, o STJ fecha os olhos para a lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, que alterou o Código Penal, onde consta a determinação de que ter conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos é considerado Estupro de Vulnerável. Além disso, a decisão abre fortes precedentes para a manutenção da violência contra a mulher no Brasil.
Assim, a ABB registra aqui a sua indignação, por considerar essa decisão do STJ um retrocesso na garantia dos direitos humanos no Brasil e mais uma “porta aberta” para a impunidade.
Chamamos toda a sociedade civil organizada para se mobilizar e se manifestar contra esse ato de desrespeito aos direitos das crianças e adolescentes. Solicitamos também ao STJ que reveja e mude a decisão em questão.
Pra. Odja Barros Santos - Presidente
Pr. Joel Zeferino – Vice-Presidente
Euriconelson de Souza Sampaio – Primeiro Secretário
Johndalison Tenório da Silva – Segundo Secretário
Thiago José Cavalcante dos Santos – Primeiro Tesoureiro
Pr. Reginaldo José da Silva – Segundo Tesoureiro
Pr. Waldir Martins Barbosa – Conselho Fiscal
Pr. Silvan dos Santos – Conselho Fiscal
Liziana Gorete de Oliveira Luna – Conselho Fiscal
Pr. João Carlos Silva de Araújo – Conselho Fiscal (Suplente)
Auri Bezerra da Silva – Conselho Fiscal (Suplente)
Pr. Nilo Tavares Silva – Conselho Fiscal (Suplente)
Maceió, 08 de abril de 2012

sexta-feira, 6 de abril de 2012

A ALIANÇA DE BATISTAS DO BRASIL: Breve histórico de sua gênese e de sua proposta*

Pr. Wellington Santos
Presidente da Aliança de Batistas do Brasil – 2008-2010
A Aliança de Batistas do Brasil surge no Nordeste, em meio à nossa participação nos principais fóruns de reflexão teológica da região (MEP – Movimento Evangélico Progressista, FTL – Fraternidade Teológica Latino Americana, etc.). Nesse contexto, uma das questões que sempre nos incomodava tinha relação com o fato de que muitos palestrantes nesses encontros, após declararem sua ligação histórica junto aos batistas, confessassem que para continuarem a produzir teologia necessitaram deixar de ser batistas. Muitos desses testemunhos tinham relação com a expulsão desses teólogos de seminários e igrejas batistas, alguns dos quais são hoje teólogos luteranos, episcopais, metodistas, etc.
No ano de 2005, quando o pastor Raimundo César Barreto Jr. retornou de uma de suas viagens dos Estados Unidos, ele se aplicou a conhecer alguns movimentos que estavam ocorrendo nas cidades de Salvador, Maceió e Olinda, e a partir disso nos desafiava a formar uma rede articulada, a fim estimular a troca de experiências e de forças, além de suscitar em todos os implicados o alento de saber que aquilo que cada um fazia em nível local tinha ligações e similaridades com experiências de outros lugares. A verdade é que começávamos a perceber que em diferentes contextos existiam vozes inquietas, desejosas de algo mais que nunca se efetivava. A via institucional/tradicional sempre se mostrou avessa a esse tipo de projeto. Quase nunca esse caminho está aberto à democratização e à flexibilidade.
Tudo isso nos conduziu, há cinco atrás, para a construção de uma Carta de Princípios, elencando elementos básicos de nossa tradição, começando por uma tentativa de resgate de nossos próprios princípios batistas. Tornou-se comum ouvirmos, tanto nos Estados Unidos como no Brasil, pastores e líderes batistas defenderem a idéia de que o grande problema dos batistas está em seus princípios de autonomia e de liberdade de consciência. Tornou-se comum nesses ambientes a idéia da criação de mecanismos que cerceassem cada vez mais esses princípios considerados mais prejudiciais que benéficos. Isso nos preocupava muito, uma vez que o que possuímos de mais peculiar, essencial e fundamental como tradição religiosa, são justamente a autonomia e a liberdade de consciência.
Preocupava-nos o fato de que se essas questões básicas estavam sendo ameaças, o que seria de outras questões mais importantes. Estávamos interessados em questões do tipo:
Ø  Como suscitar e promover o diálogo entre irmãos cristãos no país, isto é, como lidar com o desafio do ecumenismo?
Ø  Como trataríamos das questões ligadas à democratização fundiária e à cidadania como um todo?
Ø  Como trataríamos questões tão prementes como a fome e a desigualdade social?  
Ø  Como colaborar no enfrentamento do racismo e da intolerância?
Nossa tradição batista tem sido marcada pela negligência na discussão desses temas. A idéia da formação da Aliança de Batistas do Brasil se ancora, primeiramente, num resgate radical dos princípios batistas, atrelada a alguns itens que talvez sejam novos para alguns, mas que certamente representam a luta que alguns já enfrentam em suas comunidades, em sua docência teológica, etc. Infelizmente, por outro lado, as discussões teológicas mais vigentes em nossas igrejas e seminários estão muito aquém de responderem com pertinência aos questionamentos mais importantes e urgentes de nossa sociedade.
Atrelados à questão dos princípios batistas, do desafio ecumênico, da consolidação de um ministério pastoral que incluísse homens e mulheres, e outros desafios similares, nós entendemos que era necessário dar um passo a mais. Este passo consistiu justamente na criação da Aliança de Batistas do Brasil.
Essa organização se propõe apenas a ser um ambiente onde cristãos batistas são convidados a pensar teologicamente de maneira livre, e onde se possa construir uma agenda propositiva para a sociedade brasileira e para as próprias igrejas. Está longe de seus propósitos a formação de uma nova denominação, uma vez que seu próprio estatuto propõe a presença de cristãos batistas e não-batistas (desde que se identifiquem com os princípios batistas). Outro detalhe interessante é que gostaríamos de congregar cristãos batistas de todas as vertentes: pentecostais, tradicionais, reformados, etc.
Uma de nossas intenções centrais é promover a discussão teológica. Além disso, nossa intenção é mostrar que outra prática eclesiástica é possível sem o peso da pecha de heresia, ou sem a ameaça da exclusão e da perseguição. Temos muitos amigos que foram calados e execrados em seminários teológicos. Para sobreviverem, esses amigos tiveram que, de forma lamentável, deixar o aprisco batista. Somem-se a isso os inúmeros casos de ex-cristãos que hoje militam nas universidades do país, e que rejeitam veementemente a identidade de protestantes e batistas, porque cansaram de acreditar que era possível pensar livremente a sua fé.
Em linhas gerais, a Aliança de Batistas do Brasil se propõe a ser esse espaço de oxigenação reflexiva e de provocação da própria igreja. No entanto, acima de tudo, ela propõe dar forma a uma resposta para a sociedade maior. Desejamos agregar pessoas que estejam fazendo teologia e pensando a igreja de forma séria, ainda que suas vozes estejam sendo castradas nos ambientes denominacionais onde vivem. 
Oxalá essa pequena semente chamada Aliança de Batistas do Brasil seja um grande espaço que congregue irmãos e irmãs, com seus estilos mais diferentes, para que possamos ter uma proposta concreta para a sociedade brasileira. Como batistas no Brasil, caminhamos para os 150 anos de existência, e nossos problemas domésticos se aprofundam, enquanto os problemas essenciais do país ficam sem uma resposta de nossa parte.
Eu concluiria essa ligeira apresentação da Aliança de Batistas do Brasil com uma paráfrase do nordestino e “poeta do forró” Petrúcio Amorim:
Boi com sede bebe lama / Barriga seca não dá sono
Eu não sou dono do mundo / Mas tenho culpa porque sou filho do dono   
Talvez essa seja uma das razões para o surgimento da Aliança de Batistas do Brasil. Cansamos de fugir da responsabilidade pelo que aí está. Cansamos de discutir questões periféricas. Cansamos de atacar aquilo com que o povo brasileiro não está minimamente preocupado. Cansamos de caminhar sempre à margem, marcados pela arrogância e pela prepotência. Entendemos que é preciso mostrar a face para acertar e errar, caminhando com o povo. O povo não consegue dormir, pois a violência campeia nas grandes cidades. No Nordeste brasileiro a mortalidade e a prostituição infantil continuam galopantes. As drogas assolam a juventude. A homofobia e o racismo estão disfarçados em nossos cultos.
Meu desejo é que, em meio a isso tudo, a Aliança de Batistas do Brasil, enquanto órgão representante de nossa tradição, possa apresentar nos próximos anos algo novo à nossa sociedade.  
* Esse texto é a versão escrita da fala apresentada pelo autor na abertura do Fórum Protestantismo e Teologia Pública: Um diálogo com as éticas sociais de Martim Luther King Jr. e Richard Shaull, no dia 24 de maio de 2007, na cidade do Rio de Janeiro.

terça-feira, 3 de abril de 2012

O QUE É A ALIANÇA DE BATISTAS DO BRASIL

Aliança Batista no Brasil se propõe a ser um organismo de identidade batista e caráter ecumênico, constituído por pessoas e grupos identificados com os princípios expressos neste documento, os quais tanto reafirmam a riqueza de uma tradição cristã que zela por algumas liberdades essenciais (livre interpretação da Bíblia, liberdade congregacional e liberdade religiosa para todas as pessoas), como também expressam a consciência do privilégio de ocupar um lugar junto aos demais participantes do corpo de Cristo no Testamento de sua Graça e Evangelho a todos os seres humanos e a preocupação com a dignidade da vida, a integridade da criação e a promoção da justiça a todos os que dela precisam.
Portanto, buscando nos apropriar crítica e criativamente da liberdade e dos princípios que historicamente identificam o movimento batista, e como parte de nossa vocação pessoal e comunitária para ser discípulos e discípulas de Jesus Cristo e servos e servas juntamente com os demais cristãos no mundo, nos comprometemos com:
I. A liberdade do indivíduo para ler e interpretar as Escrituras, guiado pelo espírito de Deus na família da fé, em diálogo com a compreensão histórica da igreja e os métodos acadêmicos contemporâneos de investigação do texto bíblico.
II. A liberdade da igreja local para, sob a autoridade de Jesus Cristo, organizar sua própria vida e missão, elegendo homens e mulheres para sua liderança, conforme seus carismas e ministérios.
III. A relação ecumênica com todo o corpo de Cristo manisfesto nas várias tradições cristãs, a cooperação e o diálogo interreligioso.
IV. Um estilo de liderança marcado por serviço, equidade, colegialidade e colaboração de todo o povo de Deus, segundo o modelo de Jesus.
V. A educação teológica nas igrejas locais, faculdades e seminários, caracterizada pela mediação da palavra de Deus e pela investigação acadêmica responsável.
VI. A proclamação das Boas Novas de Jesus Cristo a todos os povos e o chamado de Deus à fé, à reconciliação, à esperança e à promoção de todas as formas de justiça que assegurem a dignidade da vida e a integridade da criação.
VII. A liberdade religiosa para todas as pessoas e a separação institucional entre igreja e estado, em oposição a qualquer tentativa por parte da igreja ou do estado de usar o outro para os seus interesses particulares.
Para a realização dos princípios acima definidos, busquemos:
I. Desenvolver uma espiritualidade integral em todas as nossas práticas.
II. Promover oportunidade de relacionamento dentro e fora da Aliança, buscando a plena reconciliação proporcionada pelo Evangelho de Cristo.
III. Celebrar a diversidade da vida e da humanidade em todas as suas formas, respeitar as diferenças d promover o diálogo.
IV. Proporcionar lugares de acolhimento para os feridos ou ignorados pela igreja, sendo deliberadamente inclusivos e oferecendo a graça e a hospitalidade de Deus a todas as pessoas.
V. Defender a causa dos empobrecidos e proscritos da sociedade.
VI. Lutar pela justiça com e para os oprimidos.
VII. Empreender todos os esforços necessários para o cuidado do planeta.
VIII. Trabalhar incansavelmente em prol da paz com justiça.
IX. Honrar a sabedoria e o aprendizado contínuo.
X. Manter-nos responsáveis pela equidade, colegialidade e diversidade nas nossas estruturas e organizações.
Reconhecendo a dinamicidade do desenvolvimento histórico, a liberdade da ação contínua do Espírito de Cristo e os limites das nossas percepções e contexto histórico-temporal, afirmamos ser imprescindível a revista periódica dos compromissos e intenções desta Carta, em amplo diálogo com os integrantes da Aliança que se forma, bem como com os demais cristãos.